Blog do PAULO MELO

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Câmara Legislativa recebe pedido de cassação contra Liliane Roriz

Acusada de lavagem de dinheiro, a deputada se tornou ré, no último dia 11, em ação no TJDFT pela suposta aquisição irregular de dois apartamentos em Águas Claras. Em março, ela foi condenada no TRE-DF por crime de falsidade ideológica e compra de votos

Leonardo Arruda/Metrópoles
No último dia 11, a deputada Liliane Roriz (PTB) sofreu uma derrota na esfera judicial. Por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) recebeu a denúncia apresentada contra a distrital por lavagem de dinheiro. Agora, Liliane também terá problemas na seara política. A organização Adote um Distrital protocolou, na Câmara Legislativa, um pedido de cassação do mandato dela por quebra de decoro parlamentar. Segundo o Metrópoles apurou, o documento deve ser encaminhado à Corregedoria da Casa, que vai analisar a admissibilidade da ação.

Um dos motivos que embasam o pedido é justamente a ação que corre contra Liliane no TJDFT. Ela é acusada de ter recebido irregularmente dois apartamentos do empreendimento Residencial Monet, em Águas Claras. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os imóveis seriam fruto de crimes contra a administração pública.

E-mails, interceptações telefônicas, laudos da Polícia Civil e documentos de investigações embasam a denúncia do MPDFT contra Liliane e outras oito pessoas, sendo quatro do clã Roriz. Os documentos apontam que a parlamentar simulou contrato de compra e venda de dois apartamentos adquiridos pelo pai dela, Joaquim Roriz, como contraprestação financeira indevida, em troca da concessão de empréstimos do Banco de Brasília (BRB) à construtora WRJ Engenharia.

Condenação no TRE-DF
Outro fato apontado pela ONG Adote um Distrital para justificar o pedido de cassação da deputada é a condenação por crime de falsidade ideológica e compra de votos na campanha de 2010. Em 9 de março, Liliane foi julgada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, ela ofereceu vantagens indevidas a eleitores na disputa por uma vaga na Câmara Legislativa; e também não declarou, na prestação de contas da campanha, despesas com apoiadores.

Tanto a condenação na Justiça Eleitoral quanto o processo que corre no TJDFT dificultam a situação política de Liliane na Câmara Legislativa. Uma vez protocolado, o pedido de cassação da distrital chega na Mesa Diretora, que o encaminha para a Comissão de Ética, onde será feita a leitura do documento. Após essa etapa, o pedido é remetido à Corregedoria da Casa. No órgão, é elaborado um parecer, pela admissibilidade ou não do processo. Se for admitido, retorna para o Conselho de Ética, onde é votado. Depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário.

Foro privilegiado
O processo de cassação correrá paralelamente à ação judicial no TJDFT. Como Liliane tem foro privilegiado por ser parlamentar, o caso está com o Conselho Especial da Corte. Por essa razão, a denúncia foi desmembrada. Joaquim Roriz, Weslliane Maria Roriz e Rodrigo Domingos Roriz Abreu serão julgados pela 2ª Vara Criminal de Justiça. Na 7ª Vara Criminal está a ação contra Jaqueline Roriz, que era deputada federal na época em que o episódio começou a ser investigado.

Investigação
A denúncia, com 43 páginas, detalha como a transação dos imóveis ocorreu. As evidências começaram a ser colhidas em 2007 pelo MPDFT e pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito das operações Aquarela, Caixa de Pandora e Esperança.

De acordo com o documento, houve a simulação de diversos contratos particulares de promessa de compra e venda das unidades habitacionais. Dois deles estavam em nome de Bárbara Maria Roriz, filha de Liliane e menor de idade na época.

Relembre o caso
Segundo o MPDFT, Joaquim Roriz aceitou promessa de vantagem indevida em razão de função pública. Ele teria recebido 12 apartamentos no Edifício Monet, construído pela WRJ Engenharia, de propriedade de Roberto Cortopassi Júnior e Renato Salles Cortopassi, também citados na denúncia.

Ao mesmo tempo em que Roriz obtinha os imóveis, Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB; Antônio Cardozo de Oliveira, o Toninho, e Geraldo Rui Pereira, ex-diretor do BRB concediam a repactuação de dois financiamento, que ultrapassam R$ 6,7 milhões, à construtora WRJ.

“O favorecimento ilegal, tanto na concessão quanto na renegociação dos empréstimos, deu-se por obra da influência política do ex-governador do DF, que recebeu, em contrapartida, por intermédio de suas filhas, netos e da empresa JJL administração e participação LTDA., 12 unidades habitacionais”, diz a denúncia.

Processo político
Todo processo por quebra de decoro é essencialmente político. E, em geral, os deputados agem no sentido de se proteger. O espírito de corpo só é abalado quando a opinião pública pressiona a classe política a se posicionar. No caso de Liliane, ela já enfrenta um desgaste na vida pública. Sofreu um revés nas últimas eleições, quando viu sua popularidade despencar nas urnas. Seu pai, Roriz, adoeceu e se afastou da política. Acusada de corrupção, a irmã Jaqueline saiu de cena. E, mesmo na condição de vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane nunca assumiu um protagonismo na Casa.

Recentemente, filiou-se ao PTB. Mas, em poucas semanas, ficou órfã de seu padrinho político. O ex-senador petebista Gim Argello está preso preventivamente acusado de envolvimento no escândalo de corrupção da Lava Jato.

Isolada e com a perspectiva de responder o processo judicial em tempos mais severos – agora a condenação em segunda instância é suficiente para o cumprimento da pena -, Liliane corre um risco real de, em meio ao seu calvário na Justiça, cair na estação política, por quebra de decoro parlamentar.

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