Blog do PAULO MELO

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Aprenda a ler o Diário Oficial do Distrito Federal

Veículo de publicidade do governo, periódico detalha atos da administração pública

Na capital do poder, ficar por dentro do trabalho do governo é uma forma de acompanhar o desenvolvimento da cidade e compreender como funciona a administração pública. Para isso, uma fonte de informação importante é o Diário Oficial do Distrito Federal. Publicado de segunda a sexta-feira, o jornal detalha todos os atos governamentais: desde novas leis e decretos em vigor até dados sobre orçamento e nomeações e exonerações de servidores. Ainda que seja comum ouvir sobre ele na mídia, destrinchar sua linguagem pode ser difícil. Entender a função do veículo, como ele se organiza e que informações contém ajuda, portanto, na hora da leitura.

De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, um dos princípios a serem seguidos por todas as instituições de administração direta e indireta, de qualquer um dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, é o da publicidade. Uma das ferramentas para cumprir com esse dever são os diários oficiais. Tanto a União como as unidades federativas, além dos órgãos do Judiciário, têm jornais do tipo.

Estrutura
O Diário Oficial do DF divide-se em três seções. A primeira tem a função de divulgar atos normativos dos Poderes Executivo e Legislativo e decisões do Tribunal de Contas do DF. É nela em que são veiculadas novas leis e determinações do governador e de outros órgãos, como secretarias e administrações regionais.

Cada instituição ou autoridade dispõe de instrumentos diferentes para estabelecer regras a respeito dos assuntos de sua competência. A Câmara Legislativa do DF regulamenta decisões por meio de leis, publicadas no Diário Oficial após serem sancionadas pelo governador. Este, por sua vez, assina decretos. As secretarias fazem uso de portarias, e as subsecretarias, coordenações, administrações e outras entidades de menor escalão, de ordens de serviço.

A Seção II é reservada para medidas relacionadas a pessoal. Nomeações e exonerações de servidores do Poder Executivo, substituições, promoções, dispensas de ponto, avisos de férias ou de viagens são algumas das informações divulgados nessa parte. Ela também traz anúncios a respeito de formação de grupos de trabalho, com o nome dos integrantes e as tarefas a serem desenvolvidas.

A última, a Seção III, é reservada para a divulgação de atos administrativos do governo, como extratos de contratos, relações de compras, acordos de cooperação técnica, editais e andamento de licitações, pregões eletrônicos, leilões e audiências públicas. Também inclui a parte de ineditoriais, espaço vendido a empresas e outras entidades não governamentais para publicação de informes variados, com o custo de R$ 30 por centímetro da página.

Os anúncios das três seções são organizados de acordo com a hierarquia institucional: os decretos do governador são seguidos por determinações de secretarias e administrações, entre outros órgãos. Em casos especiais, a edição diária pode, ainda, ser complementada por edições extras ou suplementos. As primeiras têm o objetivo de atender a alguma demanda emergencial e devem ser publicadas até a meia-noite do dia vigente. Já os suplementos servem para divulgar matérias que precisam de um tempo maior para a formatação no jornal. São previstos para acompanhar uma determinada edição, mas não precisam ser publicados no mesmo dia.


Como acessar
O Diário Oficial do DF tem tiragem aproximada de mil cópias, distribuídas nos órgãos da administração pública. Interessados podem comprar exemplar impresso no Anexo do Palácio do Buriti, por R$ 3, de segunda a sexta, das 8 às 16 horas. A versão digital de todas as edições desde 2001 também está no portaldo governo de Brasília.

Quem quiser acessar um arquivo ainda maior pode recorrer ao acervo da Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do DF, que conta com cópias físicas do jornal desde as primeiras edições, na década de 1960. O material também foi digitalizado e pode ser acessado no site do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF.

Histórico
O Diário Oficial do DF foi criado pelo Decreto nº 655, de 13 de setembro de 1967, com o nome de Distrito Federal e circulação de terça a sexta-feira. Até chegar ao atual, o título teve algumas variações: Diário Oficial da Prefeitura do Distrito Federal, Boletim Noticiário do Distrito Federal, Informativo da Prefeitura do Distrito Federal e Boletim de Serviço. Entre 1961 e 1962, ocupou as últimas páginas do Diário Oficial da União. Atualmente, o órgão responsável pela produção do periódico é a Subsecretaria de Atos Oficiais, da Casa Civil, que fica no Anexo do Palácio do Buriti. A unidade se encarrega de receber todos os anúncios a serem publicados, formatar a edição, encaminhá-la à gráfica e coordenar a distribuição.


De acordo com o subsecretário, Guilherme Hamu, a principal função de um diário oficial é servir como documento de registro sobre o que governo faz. No entanto, ele também pode ser uma importante ferramenta de transparência. "Ainda que o objetivo do diário não seja informar a sociedade diretamente, ele oferece dados detalhados sobre a administração pública aos quais todos podem ter acesso", afirma.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

MAIS VISTAS