Blog do PAULO MELO

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Proposta que torna corrupção crime hediondo divide especialistas

 O projeto que torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de urgência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados

O projeto que torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de urgência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas o texto não é consenso entre especialistas. A proposta chegou a ser discutida pela comissão de juristas que discutiu a atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo.

“Nós tratamos com mais clareza os crimes contra a administração pública, peculato, concussão, corrupção ativa, passiva, demos um tratamento mais adequado, mais claro. Criamos no anteprojeto o tipo penal do enriquecimento ilícito, que hoje todo mundo comenta, mas jamais pensamos em tratar crime contra a administração pública como crime hediondo”, disse ao portal o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que presidiu a comissão de juristas.

Câmara decide alterar texto que torna corrupção crime hediondo Brasil ratifica adesão à Academia Internacional contra a Corrupção PT quer urgência para votação que torna hediondo os crimes de corrupção Gilmar Mendes: "classificar corrupção como crime hediondo não é suficiente" Para ele, a proposta que torna a corrupção crime hediondo é uma “ lei de ocasião”.

Dipp lembrou que, quando um fato comove a sociedade, imediatamente o Congresso Nacional busca dar um resposta política ou popular, criando novas figuras penais ou endurecendo as penas, mas ressaltou que não é este o caminho. “Não é o tamanho da pena que inibe a prática do crime, e sim a certeza de que [o criminoso] vai ser punido, ou pelo menos, responder a um processo. A sensação de impunidade é que gera todos esses fatores de corrupção, de invasão dos cofres públicos.”

Vencido na discussão o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi relator da comissão de juristas, é a favor da proposta. Segundo ele, hediondo é aquilo que causa asco, nojo, repulsa, como um sequestro ou um estupro, e na evolução do país isso foi acontecendo com a corrupção. “Por isso, colocar [a corrupção] no hall dos crimes hediondos me pareceu uma coisa acertada”, disse ele.

Gonçalves destacou que, ao longo do tempo, houve uma certa tolerância com esse tipo de crime, mas hoje a prática passou a ser inaceitável, como mostram os protestos das ruas. “O país é pobre , mas faz menos com dinheiro do que deveria.”

Sobre a eficácia da proposta no combate à corrupção, Gonçalves é cauteloso, admitindo que o projeto é apenas “um passo para o o caminho certo”. Para ele, a medida deve ser combinada com ações de transparência total nos gastos do Poder Público e que estimulem as denúncias à Justiça.

Aprovado no Senado no primeiro semestre deste ano, além de aumentar as penas e prever punições maiores para integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que cometerem o delito, o Projeto 5.900/13 acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados. Pelo texto, também fica mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

De acordo com a projeto, a pena para crimes desse tipo seria de quatro a 12 anos de reclusão e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço, se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de estado.

Além da proposta do Senado, mais oito matérias sobre o tema tramitam na Câmara e, por isso, a expectativa é que o projeto seja modificado.

O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta mais avançada na Casa, deve apresentar um texto substitutivo ao do Senado, aproveitando as principais sugestões de todos os projetos em tramitação.

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Cristovam rumo ao Buriti

 
Ao retornar do exterior, o senador Cristovam Buarque já tem uma conversa agendada com o presidente regional do PDT, George Michel. Quer intensificar, por meio da direção do partido, o debate em torno da formação de uma chapa que reuniria a oposição de esquerda ao atual governo. Há uma razão para isso. Como termina a 5 de outubro o prazo para definições partidárias de quem pretende concorrer às eleições do ano que vem, Cristovam acha que em agosto, com o fim do recesso parlamentar e o retorno dos detentores de mandato a Brasília, já estarão sendo dadas as cartas para o desenho político partidário da disputa. Quer que a oposição de esquerda saia à frente.

Disposição maior

Quem conversou com Cristovam nos dias que antecederam o recesso ficou com a impressão de que o senador está mais disposto a concorrer. Como são muito pequenas as possibilidades de que o PDT deixe o governo Dilma para ter candidatura própria, Cristovam não poderia reeditar sua aventura presidencial. Poderia, porém, ser candidato a governador. Cristovam tem dito que o PDT deve ter candidato próprio e insiste em que se adote o nome do deputado federal José Antônio Reguffe. Por sua vez, Reguffe se comporta muito mais como candidato a senador. E avisa que seu candidato é Cristovam. 

Aceitação maior...

A favor da candidatura de Cristovam pesa a aceitação de seu nome  pelos partidos que eventualmente formariam a coligação. Ele próprio tem dito que gostaria de ver, nessa frente, o seu PDT, mais PSB, PSOL, Rede e até o PPS.

...apesar das resistências naturais

Há, é claro, resistências naturais. O senador Rodrigo Rollemberg precisa proporcionar um palanque para o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e sabe que não deve dar-se ao luxo de passar oito anos longe das urnas. Toninho Andrade, do PSOL, costuma dizer que o partido fechou em torno de uma candidatura própria — a dele — e pensa em uma coligação ainda mais à esquerda, com PSTU e PCB. Debatendo-se ainda em incertezas internas, o PPS brasiliense pode ser cobrado a integrar o bloco tucano. Tudo isso pode pesar contra Cristovam. Mas pesará muito mais contra outros eventuais candidatos. 

Do ponto de vista estatístico, 100%

Interlocutor  ocasional de Cristovam, o também ex-governador Rogério Rosso gosta de usar dados do passado para projeções eleitorais. Lembra que Cristovam foi candidato em todas as eleições, mas todinhas mesmo, desde que ingressou na política, há exatos 20 anos. Tomou gosto. É só conferir no quadro.

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Dados sobre eventos culturais do DF disponíveis na internet

Ferramenta permitirá que cidadão acompanhe informações sobre datas, locais e até cachês pagos aos artistas

 
O Portal da Transparência do Distrito Federal lançou, hoje, uma ferramenta que permitirá ao cidadão ter acesso aos dados detalhados e mensalmente atualizados sobre datas e locais dos eventos culturais promovidos pelo governo local.

“A transparência é o melhor remédio contra a má aplicação do dinheiro público. Com a publicação dessas informações, esperamos inibir a ocorrência de problemas nessa área. Trata-se de mais um importante passo dado por este governo no aumento da transparência", afirmou a secretária de Transparência, Vânia Vieira.

A consulta ficará disponível no Portal da Transparência e terá dados sobre bandas, grupos e artistas contratados, empresas e agenciadores intermediários da contratação, órgãos públicos contratantes e valores de cachês pagos.

O objetivo é ampliar a transparência e possibilitar o controle social dos recursos destinados às ações culturais.

A ação complementa as medidas também tomadas hoje pela Secretaria de Cultura que instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do DF, o Sistema Geral de Cadastro – SISCULT para cadastrar artistas interessados em prestar serviços ao GDF.

A ideia é democratizar a contratação de artistas, aumentar as oportunidades aos mais diversos grupos artísticos da região e Entorno, além de modernizar, simplificar e padronizar os procedimentos de contratação para dar maior agilidade e, principalmente, transparência ao processo.

A Secretaria de Cultura também publicou portaria que suspende por 30 dias as contratações de artistas por inexigibilidade de licitação para que possam adequar os procedimentos às novas regras estabelecidas.

terça-feira, 9 de julho de 2013

Participação das mulheres na política em debate

O Brasil do início do século XXI mostra avanços na vida das brasileiras, em especial das negras, pobres e chefes de família.

No entanto, as exigências para nosso país, de importância político-estratégica mundial, se tornam ainda maiores, quando mais da metade da sua população ainda é a parcela a ser mais beneficiada por políticas públicas efetivas que tanto atendam às especificidades femininas, como se articulem com o conjunto de reformas estruturais necessárias a um novo projeto nacional de desenvolvimento.

As mulheres brasileiras, hoje, se voltam para um debate sobre a necessidade de implementar políticas de Estado capazes de contribuir para o enfrentamento a todas as formas de violência; para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres; para a garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos; para a prevenção, denúncia e punição de crimes de tráfico de mulheres e escravidão sexual; para a promoção da imagem da mulher real pelos mais diferentes meios de comunicação de massa.

Para que tais bandeiras estejam asseguradas, as mulheres precisam estar no centro da ação política, de forma que assumam a esfera pública como espaço de atuação, elaboração e visibilidade política. "Esta reforma política deve prever uma lista fechada com alternância de gênero - mecanismo fundamental para assegurar, de fato, a participação das mulheres num jogo até então orquestrado pelos homens e para os homens. Fortalecer os partidos políticos, os espaços de participação popular e de escuta são determinantes para as transformações sociais que desejamos", acredita Olgamir Amancia, secretária de Estado da Mulher.

A secretária de Estado levantou este posicionamento para debatê-lo, no último sábado , com as integrantes da União Brasileira de Mulheres e representantes da União da Juventude Socialista, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, do Sindicato de Professores (as) do Distrito Federal, entre outras entidades e instituições. O encontrou reuniu aproximadamente 50 pessoas.

Santa Alves, coordenadora da UBM no Distrito Federal aponta que aprofundar o poder político das mulheres nas mais diversas esferas de decisão é "assegurar nossa participação no espaço público, em condições de intervir nas grandes questões sociais, políticas, ambientais, econômicas e culturais, atingindo, diretamente, a vida das mulheres e do povo. Precisamos mobilizar e fortalecer a participação política das mulheres para consolidar cada vez mais sua emancipação e de toda humanidade", destacou a coordenadora.

Segundo a coordenadora-geral de Esportes da SPM-PR e militante da UBM, Beatriz Gregory, considera que o primeiro passo para garantir a participação das mulheres na política, é que elas conquistem sua autonomia econômica. "Se elas não tiverem esta autonomia, não terão como definir a própria vida; enfrentar a violência imposta. Além disso, sem há reforma política esta inserção continuará distante: concordo que o voto em lista fechada – lista preordenada com alternância de gênero – e o financiamento público de campanha é o que precisamos", afirmou.

Os demais participantes ainda acrescentaram que é preciso estabelecer um contato mais intimista com as mulheres de todas as classes sociais; a criar de secretarias de políticas para as mulheres em todo o país; garantir de redes de equipamentos sociais (creches, lavanderias e restaurantes públicos, centros de convivência) que possam contribuir para a liberação das mulheres ao espaço público, ao mundo das artes, da educação, da cultura, e da ciência, minimizando a dupla jornada de trabalho; entre outras iniciativas.

Olgamir debate temática do alcoolismo entre mulheres

No último sábado, dia 6, o grupo Alcoólicos Anônimos de Planaltina-DF completou seis anos de fundação e reuniu líderes de diversos setores da sociedade para debater a temática.

A secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia Ferreira, participou do encontro para falar sobre o aumento de casos de alcoolismo no ambiente feminino. O álcool é considerado uma das drogas que mais traz danos à sociedade, principalmente por ser uma droga de fácil acesso e baixo custo. Estima-se que 15% da população brasileira é dependente do álcool e que este é responsável por mais de 90% das internações hospitalares por dependência.

“Até algumas décadas atrás, o início e o aumento do consumo de álcool entre as mulheres era, em geral, mais tardio. Hoje, o consumo se aproxima cada vez mais do padrão masculino. O perfil atual é o de uma mulher entre 18 e 25 anos, e que bebe ou começa a beber pelas suas relações sociais ou profissionais. Outro dado importante é que o uso abusivo do álcool é geralmente em casa, de forma isolada”, expôs a secretária Olgamir Amancia.

De acordo com o "I Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira", o número de mulheres dependentes do álcool aumentou nas últimas décadas. A pesquisa investigou, em detalhes, como o brasileiro bebe e mostrou que, em duas décadas, a proporção de mulheres entre a população alcoólatra passou de 10% para 30%.

A pesquisa aponta, ainda, que 23% dos brasileiros (homens e mulheres) bebem frequentemente e pesado. Entre as mulheres, 17% bebem mais de quatro doses - considerado abusivo - e 63%, menos de duas. A pesquisa, feita pelo Conselho Nacional Antidrogas, em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas e a Universidade Federal de São Paulo, revelou também que 12% da população têm algum problema com o álcool.

Embora o índice de alcoolismo seja menor entre as mulheres, sabe-se que o impacto na saúde física delas acontece com doses mais baixas do que as toleradas pelos homens. As consequências podem ir desde lesões no fígado até problemas ginecológicos, como menstruação ausente, abortos espontâneos e até mesmo problemas de infertilidade. As mulheres que abusam do álcool têm mais problemas de memória visual, raciocínio e solução de problemas.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Dilma anuncia Programa mais Médicos visando atrair estrangeiros

A presidente Dilma anuncia as medidas para aumentar o número de profissionais na rede pública de saúde. Estrangeiros serão chamados se não houver brasileiros interessados. Entidades de classe prometem recorrer à Justiça contra a decisão


Após a onda de protestos das últimas semanas, que tinha como um dos motes principais as reivindicações por melhorias no sistema de saúde pública, a presidente Dilma Rousseff anuncia nesta segunda-feira (8/7) um conjunto de medidas para a área, batizado Programa mais Médicos. O pacote integra um dos cinco pactos propostos por ela como resposta às manifestações populares. Elaboradas pelos ministérios da Saúde e da Educação, as ações estão em estudo há, pelo menos, seis meses e serão implementadas por medida provisória. Além de um edital de chamamento que tem como objetivo atrair médicos para atuar em áreas carentes, o pacote prevê abertura de mais vagas de graduação em medicina e na residência médica.

O pacote faz parte da intenção do governo de aumentar o número de médicos no país. A taxa de profissionais em relação à população é uma das mais baixas do continente: 1,8 para cada grupo de mil habitantes, menos que na Argentina (3,2 por mil) e na Venezuela (1,9 por mil). A prioridade é atrair brasileiros. Caso sobrem vagas, serão convocados profissionais do Brasil formados no exterior e estrangeiros. Quem vier de outros países deve ter registro de trabalho válido no local onde atua. 

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Manifestações Selvagens




Alguns protestos dirigidos à Câmara Legislativa tem algo de selvagem. Distritais desconfiam de rastros leoninos por traz desses movimentos. E mais: a suspeita é que tem gente infiltrada da P2 e da inteligência do governo incentivando as manifestações contra a CLDF. Um deputado distrital revelou essa tese, não absurda ao blog.

Resumindo: Essa é a mesma estratégia do governo federal, jogar o desgaste do Executivo para o Legislativo.

Aliás, esse tipo de subterfúgio tem ocorrido com muita frequência na gestão do governador Agnelo Queiroz.  Só os deputados distritais que não enxergam isso.
Ou será que enxergam?

terça-feira, 2 de julho de 2013

Polícia vai interrogar distrital Cristiano Araújo

O parlamentar e pessoas ligadas a ele constam em um pedido de indiciamento por fraude em licitação feito pela Polícia Civil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer que o deputado Cristiano Araújo (PTB) preste esclarecimentos à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) a respeito das denúncias de envolvimento em irregularidades na contratação de pesquisadores na Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF)..

O inquérito chegou ao MP na última sexta-feira e está nas mãos da Assessoria Criminal da Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, e já foi enviado ao desembargador José Jacinto Costa Carvalho, relator do caso no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Além da oitiva do petebista, os promotores pediram o depoimento de outras cinco pessoas.

O magistrado vai analisar a solicitação do Ministério Público, e, caso a considere pertinente, devolverá o inquérito para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco). “O prazo concedido foi de 30 dias para ouvir o deputado e as testemunhas que faltam. Acreditamos ser tempo suficiente para que isso seja feito. Depois disso, o inquérito volta e podemos dar a nossa manifestação conclusiva, seja pela denúncia ou não dos investigados. Estamos dando uma oportunidade para o deputado falar a versão dele”, explica o promotor Antonio Henrique Graciano Suxberger, assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. De acordo com agentes ouvidos pelo Correio em, no máximo, 15 dias novas diligências devem ser concluídas.

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Líderes no Congresso são contra foro privilegiado Compartilhar:

Se o Congresso decidisse votar hoje uma reforma no sistema político, os parlamentares, acuados pelas ruas, estariam dispostos a aceitar o fim do foro privilegiado e concordariam em unificar a data das eleições. Duas das principais bandeiras do PT, no entanto, dificilmente sairiam do papel. De acordo com levantamento feito pelo Estado com os líderes dos principais partidos na Câmara e no Senado, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e o voto em lista fechada encontrariam forte resistência, inclusive na base aliada.


Na semana em que a presidente Dilma Rousseff lançou a ideia de fazer um plebiscito para nortear a elaboração de uma reforma política, um questionário foi enviado aos parlamentares para descobrir quais pontos teriam chances de ser aprovados no Congresso caso uma proposta fosse a plenário. Temas como o fim das coligações proporcionais e reeleição também foram abordados.


Sobre a ideia de usar exclusivamente dinheiro público para financiar as campanhas eleitorais - o que é prioridade para a presidente -, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (CE), diz que a bancada peemedebista não definiu posição, mas ressalta que essa não é uma meta do principal aliado do PT. "O financiamento público não é e não será bandeira do PMDB", afirma o deputado. Maior bancada no Senado e a segunda maior na Câmara, o PMDB é o fiel da balança na hora das votações.


Líder do PSB, que também compõe a base governista, o deputado Beto Albuquerque (RS) diz que o partido não tem posição formada sobre o assunto e que é preciso discutir o sistema de financiamento público. "Os levantamentos preliminares indicam que esse negócio pode custar R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões de recursos da União", diz. "Vai tirar de onde esses R$ 3 ou 4 bilhões para fazer campanha eleitoral? Da saúde, da educação?", questiona.


No Senado, os líderes dos dois partidos, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e Rodrigo Rollemberg (PSB-RJ), afirmam que as respectivas bancadas são a favor de mudar o sistema de financiamento das campanhas. Rollemberg, no entanto, diz que a questão sobre financiamento exclusivamente público não está fechada. "Sinceramente, eu não sei qual seria a posição do partido, mas o PSB é favorável ao barateamento das campanhas eleitorais."


Lista. Uma das principais bandeiras do PT, o sistema de voto em lista - os partidos definem os candidatos numa relação preordenada e o eleitor escolhe a legenda, mas não o candidato - é rejeitado pelos aliados PSB e do PSD no Senado. Já o PMDB, mais afinado com o PT nesse ponto, se posiciona a favor do voto em lista. Na Câmara, no entanto, a sigla não tem uma posição fechada.


O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), também da base aliada, diz ser contra esse modelo, porque, segundo ele, o sistema favorece as siglas com maior representação no Congresso. "Além disso, o eleitor está habituado em votar em candidatos, não em partido. Isso vai desiquilibrar o jogo democrático", considera.


Oposição. Se na própria base aliada há dúvidas sobre os itens da pauta petista, na oposição há críticas frontais. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP) não respondeu à pesquisa porque, segundo ele, ainda não há uma resolução da bancada sobre alguns temas, mas afirmou que a pauta de reforma política é uma preocupação do PT, não da sociedade e muito menos do PSDB.


"Não está hoje na nossa preocupação dentro do Congresso fazer uma grande reengenharia política do Brasil. No fundo o que existe é a intenção do PT e da presidente Dilma de implantar um projeto para se perpetuar no poder", afirma. Na Câmara, a liderança do PPS se manifestou a favor do financiamento público exclusivo e contra o voto em lista. O DEM disse que vai reunir as bancadas na terça-feira para discutir reforma política e preferiu não se manifestar.


Foro privilegiado. Há temas, no entanto, que conseguiriam mais apoios nas duas Casas. Em suas respostas, nenhum dos líderes se posicionou a favor da manutenção do foro privilegiado. Há partidos, porém, que disseram ainda não ter definido uma posição.

Pela Constituição, autoridades políticas possuem a chamada prerrogativa de função e não podem ser processadas ou julgadas criminalmente pela Justiça de primeira instância. O presidente da República, deputados federais, senadores e ministros de Estado, por exemplo, são sempre julgados pelo Supremo Tribunal Federal.


O tema pode entrar na pauta do Congresso. Na Câmara, há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim do privilégio, mas há algumas semanas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a discussão da proposta.


O líder da bancada do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), se diz a favor do fim do foro, mas faz uma ponderação: ele deve continuar valendo para crimes de natureza política. "Um deputado pode sofrer perseguição política e acabar prejudicado", argumenta.


Outra novidade que poderia sair se a reforma política fosse votada hoje seria a unificação das eleições gerais e municipais. Apenas o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, se disse contrário à ideia. O principal argumento dos que defendem a proposta é a redução de gastos. Juntas, as últimas três eleições custaram mais de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos. 

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