Blog do PAULO MELO

quinta-feira, 28 de março de 2013

Muita má vontade


RELATOR NEGA LIMINAR PARA O JUIZ LALAU


Nicolau foi condenado, junto com ex-senador Luiz Estevão, pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. 
No habeas corpus, a defesa do ex-juiz pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar, revogada pelo TRF3, que determinou o retorno do ex-magistrado à prisão. Apontou prescrição do caso e ausência dos requisitos da prisão cautelar previstos nos artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
Ao pedir o retorno de Nicolau à prisão domiciliar, a defesa sustentou também que havia o direito de progressão de regime prisional e pediu a aplicação do princípio da inocência, uma vez que a condenação não transitou em julgado, ou seja, não foram esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Câmeras

Para o ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus, é possível concluir, pela leitura do acórdão do TRF3, em juízo preliminar, que não se encontra evidenciada a plausibilidade do direito invocado com a clareza que a defesa procura imprimir.
A revogação da prisão domiciliar deveu-se à identificação de fatos que dizem respeito diretamente à prisão domiciliar então usufruída pelo ex-juiz, “cuja relevância, em sede de juízo preliminar, não pode ser ignorada”, afirmou o ministro, referindo-se à instalação de câmeras de vigilância para o monitoramento dos agentes policiais encarregados de sua fiscalização.
O ministro explica que a prisão domiciliar não é medida cautelar diversa da prisão, mas modo alternativo de cumprimento daquela providência através do recolhimento do acusado em casa. Daí presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, referentes à cautelaridade. O ponto que se discute é a possibilidade do cumprimento daquela restrição em cenário domiciliar. Destacou que Nicolau inverteu a lógica de vigilância estatal no cerceamento da liberdade, ao passar a vigiar o encarcerador.
“Assim, parece razoável que a reversibilidade daquela providência de menor caráter constritivo fique sujeita aos mesmos critérios de oportunidade, merecimento e conveniência, em sede de juízo de discricionariedade, logo motivado”, disse o ministro.
Saúde

O relator destacou, também, a constatação por perícia médica oficial, realizada por determinação do juízo das execuções, da melhora na saúde do ex-magistrado, concluindo não mais se justificar a manutenção de prisão domiciliar. De todo modo,  observou Og Fernandes, a decisão do TRF3 teve o cuidado de determinar que Nicolau fosse recolhido em condições ”adequadas a sua peculiar situação pessoal (pessoa com mais de 80 anos de idade)”, ou transferido para “hospital penitenciário que possibilite adequado tratamento de saúde, caso necessário”.
Para ele, o acórdão “não causou a perda do horizonte da justa medida, do direito justo e do bom senso”. E concluiu: “As leis penal e processual penal possibilitam alguns benefícios ao acusado de idade avançada, tais como a prisão domiciliar e o tratamento mais benéfico quanto aos prazos prescricionais, mas a ninguém – jovem ou idoso – é conferido o direito de descumprir o ordenamento jurídico.”
A decisão diz respeito apenas ao pedido de liminar. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, após recebidas informações do TRF3 e apresentado o parecer do Ministério Público Federal. Não há data definida para esse julgamento.

quarta-feira, 27 de março de 2013

Mais 600 funcionarios na Saúde


O Governador Agnelo Queiroz deu posse hoje, 600 novos técnicos administrativos da Secretaria de Saúde aprovados em concurso público. A medida, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), acontece um dia antes da expiração da validade do concurso e assegura a nomeação dos novos profissionais, aprovados em 2009. 

O número de servidores nomeados para a Secretaria de Saúde, desde 2011, chega a 10 mil. A contratação dos novos profissionais reafirma o compromisso do governador Agnelo Queiroz de reestruturar e qualificar a rede pública de saúde. Além dos investimentos em servidores, a atual gestão ampliou o setor com a abertura de cinco Clínicas da Família e quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Cento e trinta e sete leitos de UTI foram inaugurados desde 2011, número que representa mais da metade dos 206 leitos existentes até 2010.

Governador inicia visitas a regiões administrativas


O objetivo é conferir o andamento das obras e ações do GDF. A primeira cidade visitada foi Planaltina
Uma série de visitas para ampliar a relação do governo com a comunidade teve início hoje (22). A primeira foi em Planaltina, onde o governador Agnelo Queiroz conferiu pessoalmente o andamento das obras e ações do GDF, além de ter conversado com as lideranças locais para discutir as principais questões da cidade.
“É fundamental o governo participar dessa discussão de forma mais próxima da comunidade, ouvir todos e aproximá-los do nosso trabalho, para que participem das ações que os beneficiarão”, afirmou o governador.
Para o presidente do Conselho de Saúde de Planaltina, Paulo Cabral, que foi um dos líderes comunitários ouvidos pelo governador, a iniciativa do GDF é fundamental para atender as principais demandas da população. “O governo poderá ter acesso rápido ao que a comunidade mais anseia, e providenciar resultados mais eficientes. É uma ação inovadora”, elogiou Cabral.
O administrador regional de Planaltina, Nilvan Vasconcellos, destacou a importância de a cidade ter sido a primeira visitada pelo governador. “É uma honra e mostra que o GDF está empenhado em resolver as principais demandas da comunidade local”, assegurou Nilvan Vasconcellos.
As visitas deverão ocorrer, em média, duas vezes por mês. Para abril, já estão confirmadas as cidades de Samambaia e São Sebastião.

terça-feira, 26 de março de 2013

PMDB incita Filippelli a rachar com Agnelo e se lançar candidato ao GDF



Ensaiado grito do PMDB por candidatura própria no DF.

Em Brasília, a política é regada a almoços e jantares. Neles são decididas as melhores e as piores coisas dessa atividade regada a  Maquiavel.
Em jantar no Lago Sul de Brasilia, nesta semana, que teve como anfitrião o vice-governador do DF, Tadeu Filippelli,o presidente da República em exercício, Michel Temer, e toda a bancada federal do PMDB, ensaiaram um grito de independência no sentido da candidatura própria a governador do DF.
Ou que se traduz por rompimento da coligação com o PT e apresentação do nome de Filippelli como candidato a governador.
Uma das figuras coroadas presentes, o senador Renan Calheiros, chegou levando um convidado-surpresa, o único que não era do PMDB:o senador Gim Argello, na condição de “penetra de luxo”, como destacado integrante da tropa de choque do presidente do Senado.
Nem por isso a conversa mudou de intensidade ou esmoreceu, segundo uma testemunha dos fatos.
Debalde, foi mantido o compromisso de sigilo total estabelecido pelos convivas do jantar: conservar entre quatro paredes o conteúdo do que ali se conversou e se acertou.
Este foi: há espaço para apresentação de uma candidatura própria do PMDB a governador, e o candidato que agregar os segmentos centrista e da direita terá fortes chances de vitória.
O nome que se mostra maduro, segundo a avaliação do cenário político-eleitoral local, é o de Filippelli.
O campo das probabilidades ampliou-se com a retomada das boas relações do vice-governador com o ex-governador Joaquim Roriz, testemunhada por participantes de uma recente missa na Catedral de Brasília, a que ambos estiveram presentes.
A ser verdadeira a informação sobre a nova aliança Tadeu-Roriz,será imaginável que a deputada distrital Liliane Roriz (PSD)possa compor a chapa como candidata a vice.
Uma opção pragmática para fechar tal lógica será um nome conservador e de visibilidade pela população para a única vaga no Senado,e esse é o de Argello.
Por enquanto, tudo não passa de reza forte do PMDB.

Dilma chega a Durban para a cúpula do Brics


Porque não querem GIM

Goste ou não do sorriso do senador Gim Argello (PTB), ele tem feito muito mais para o Distrito Federal em termos de captação de recursos do que toda a bancada de apoio ao governador Agnelo Queiroz (PT) na Câmara Legislativa. Some as emendas e obras que tiveram sua intervenção e compare. Vale o mandato. O problema do PT é que o apetite pelo poder tornou-se uma obsessão pois nunca tiveram tanta mordomia na vida como agora. Veja o custo de passagens e hospedagem nos hotéis mais caros da Europa pagos com cartões corporativos, não só os personagens do governo federal, mas sobretudo os do DF. Observe o roteiro de viagens dos petistas. Invariavelmente passam por lugares turísticos na tradicional “esticadinha”. Ninguém quer perder isso. Todos eles querem se aboletar no poder ad eternum, por isso, qualquer pretensão que vai contra este projeto será barrada.

Gim Argello nunca foi unha e cutícula com o PT, mas soube manter relações civilizadas, conquistando inclusive a estima da presidente Dilma Rousseff. Isso talvez seja o que mais dói no lulopetismo, principalmente a Cor­rente Cons­­trui­ndo um Novo Brasil, tendência pre­do­minante no governo de Agnelo Queiroz. Por estar refém deste grupo, o governador limita seus passos de negociação pragmaticamente, avançando e recuando. Não é por nada que ele se cercou mais dos amigos do que deste grupo. Só para recordar, os amigos de Agnelo foram os primeiros a negociar a mudança de sigla deixando o PCdoB pelo PT. O embaixador desta engenharia foi exatamente Chico Vigilante, ligadíssimo ao então presidente Lula, que imaginava um personagem novo para a disputa no DF. Este cidadão teria que ser de esquerda e acima de qualquer suspeita. Agnelo, a princípio sofreu resistência da cúpula nacional do petismo, mas acabou sendo ungindo. O resto da história, todos sabem.

Agora, para se manter no Palácio do Buriti Agnelo tem que ampliar ou, na pior das hipóteses, manter a atual configuração de alianças. É neste figurino que o senador Gim se enquadra. Ele busca a reeleição, mas os petistas querem também ter duas vagas majoritárias: governador e senador. Fala-se em nos nomes de Geraldo Magela e Chico Leite. Claro que é um jogo de se colar, colou. No fundo ambos querem é arrancar um compromisso de que terão apoio para disputar a Câmara Federal, tanto Chico Leite quanto Magela, por isso forçam a barra. O problema é o seguinte: se o senador se cansar deste jogo e arrastar o vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), juntamente com o grupo do ex-governador Joaquim Roriz (sem partido) para uma outra chapa, adeus petismo no Buriti. A não ser que um milagre traga de volta Rollemberg e Cristovam para os braços de Agnelo.

Este cenário fomenta nos subterrâneos petistas a desconstrução do senador Gim, tentando afastá-lo de qualquer negociação com Agnelo. Esta turma sabe, ao contrário do que apregoa, que o senador é um homem perigoso e que não será derrotado facilmente nas urnas. “Esta história que eles espalham de que o senador não tem votos é uma balela. Basta circular por Tagua­tinga, Sama­mbaia, Recan­to das Emas, só para ficar nestas três cidades administrativas, para ver o quanto o senador é popular e reconhecido. Se isso não é ter voto...”, lembra um veterano marqueteiro que conhece Gim desde os tempos de deputado distrital. Este é o temor dos petistas e seus aliados.

Foi só o senador se aproximar de um possível acordo com Agnelo, para que as sombras se movimentassem emergindo com o processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impetrado pelo PCdoB em 2006 pedindo a cassação de do então senador eleito Joaquim Roriz e seu suplente Gim Argello. “Não vejo como cassar o mandato de Gim por conta de um número usado na época pela Caesb (156), conclamando os consumidores a reclamarem sobre conta ou para solicitar algum serviço na estatal”, lembra o suplente de Gim, empresário Marcos de Almeida. Com a mesma confiança na justiça, Gim faz coro a ao colega.

Gim tem duas frentes de batalhas: montar uma equipe profissional e costurar alianças. A primeira, conforme o Jornal Opção apurou, já está quase concluída. A  segunda frente ele está em plena negociação. Detalhe: se os petistas esticarem muito a corda existe a possibilidade de um plano B que pode ser imediatamente gestado. Quem viver verá.

Finalizada instalação da membrana da cobertura do Estádio Nacional Mane Garrincha


 Último gomo da estrutura foi instalado na manhã desta terça-feira. Etapa é essencial para o término da obra da Ecoarena, que está 94% concluída

Brasília, 26 de março de 2013 – Em meio a aplausos, som de buzinas e muita comemoração, foi finalizada, na manhã desta terça-feira (26), a montagem da membrana principal da cobertura do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Cerca de 50 operários alpinistas participaram da instalação do último módulo da película, de um total de 48. A etapa é essencial para a conclusão da Ecoarena, que será inaugurada em 21 de abril, data do aniversário da cidade. Atualmente, a construção está 94% executada.
“É um grande desafio construir o estádio. Com a finalização da membrana da cobertura, temos a visão de que as etapas estão sendo concluídas. Isso é extremamente empolgante”, afirmou o secretário Extraordinário da Copa, Claudio Monteiro. A membrana da cobertura começou a ser instalada em 20 de fevereiro.
A obra do Estádio Nacional tem inúmeras frentes de trabalho atuando ao mesmo tempo. Estão em andamento, por exemplo, o acabamento da estrutura, dos vestiários aos camarotes; a colocação das cadeiras; a instalação dos sistemas de iluminação e som; e a preparação do campo para receber o gramado. Além disso, já foram erguidas as estruturas dos placares eletrônicos.
“Há um comprometimento de todos. Quero agradecer a todos os operários pelo compromisso assumido e pela decisão de entregar o estádio no dia 21 de abril”, completou o secretário.
Tecnologia – Com propriedades especiais, a membrana é autolimpante, que significa que ao entrar em contato com o sol fará a decomposição da sujeira. A película é capaz de capturar a poluição de mil carros por dia. Além disso, não pega fogo, reflete os raios ultravioleta e, ainda, libera a passagem de iluminação natural, o que reduzirá a necessidade do uso de ar-condicionado ou outro tipo de ventilação artificial.
A técnica da membrana foi desenvolvida no Japão. Ela é feita de dióxido de titânio, material que libera moléculas de dióxido de oxigênio quando exposto ao sol – o processo chama-se fotocatálise. Essas moléculas dissolvem a poeira, que é “varrida” pela água da chuva. Com isso, até mesmo a sujeira acumulada durante o período da seca será removida já nas primeiras chuvas.
Cadeiras – Outra etapa que tem sido intensificada na obra é a instalação das cadeiras. A montagem começou em 15 de março. Até o momento, já foram instaladas cerca de 5 mil unidades, de um total de quase 71 mil. A colocação das cadeiras será finalizada até a inauguração da arena.
Os assentos são divididos em: área VVIP (Very Very Important Person), VIP (Very Important Person), camarotes, assentos de negócios, público em geral, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes, e banco de reservas.
O modelo de sustentabilidade que tem marcado toda a obra também está presente nesta etapa: 3,5 mil assentos foram produzidos a partir de material reciclado de garrafas PET. Uma campanha de arrecadação mobilizou o DF, desde o fim de 2012, para a doação de garrafas.

Paulo Roberto Melo pode ser candidato em 2014


O jovem gestor público, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Ordenamento Territorial da Administração de Brasília e coordenador da Escola de Gestão Comunitária Paulo Roberto Melo parece estar muito empolgado para ser candidato á Deputado Distrital, ele defende síndicos, condôminos e o desenvolvimento integrado de toda a Região Metropolitana de Brasília, Paulo Melo tem sua trajetória ligada aos movimentos da  Igreja Católica,  já participou de Grêmio Estudantil, e também luta pela   juventude, no combate as drogas e por causas ambientais, sociais e desenvolvimentistas. Perguntado sobre candidatura Paulo Melo desconversa falando que pretende formar mais de duas mil pessoas nos cursos da Escola de Gestão Comunitária em 2013 e implantar a carta de serviços ao cidadão, mas diz ”se o cavalo passar arriado eu monto”.

segunda-feira, 25 de março de 2013

ÁREAS DO PRÓ-DF TEM 68% DE INADIMPLÊNCIA


Hoje, os cofres públicos amargam prejuízo de R$ 88 milhões


No Setor de Indústrias de Ceilândia, o lixo ocupa o lugar do progresso e do desenvolvimento: retrato da negligência ( Daniel Ferreira/CB/D.A Press)
No Setor de Indústrias de Ceilândia, o lixo ocupa o lugar do progresso e do desenvolvimento: retrato da negligência

Programa criado pelo governo para facilitar a abertura de negócios com a geração de emprego e renda, o Pró-DF tornou-se um convite ao calote. A maioria dos contratos em vigor para a aquisição de terrenos tem parcelas atrasadas. Mesmo em condições facilitadas, muitos beneficiários não cumprem as obrigações. Hoje, a taxa de inadimplência é de 68%. Na maior parte dos lotes cedidos em área pública, o desconto é de até 95% do valor do terreno, com prazo de carência de cinco anos para compra e de 36 meses para quitar o financiamento. Durante 60 meses, paga-se aluguel irrisório, de 0,5% do preço do imóvel, montante ainda abatido no ato da venda. O que seria estímulo para o crescimento econômico produz atualmente R$ 88 milhões de prejuízo aos cofres públicos. O cálculo é da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

A elevada taxa de inadimplência é um sintoma da bagunça na administração do programa que deveria funcionar como uma das engrenagens do desenvolvimento do setor produtivo. Estimular a criação de empresas, oferecer infraestrutura, dar condições jurídicas e de manutenção para o funcionamento dos negócios é parte do que se espera do Estado para alavancar uma indústria retraída, atualmente com participação de apenas 1,7% em toda a riqueza produzida no DF. Fazer deslanchar esse setor significa criar empregos e aumentar a arrecadação na capital da República. Em série de reportagens iniciada ontem, o Correio mostra que a principal estratégia para turbinar a economia local nas últimas duas décadas é uma vitrine do retrocesso. 

sexta-feira, 22 de março de 2013

COTA PARLAMENTAR DEVE SUBIR


Denise Madueño – O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – A assessoria técnica da Câmara definiu nesta quinta-feira, 21, em 12,71% o índice que balizará o reajuste do chamado cotão dos deputados – a verba indenizatória à qual todos os parlamentares têm direito para gastos do exercício do mandato (soma das despesas de passagens aéreas, transporte e alimentação e aluguel de escritórios).
A aplicação desse índice vai elevar o valor do cotão de R$ 34.258,50 para R$ 38.616,18, no caso dos deputados de Roraima, o maior valor, e dos R$ 23.033,13 atuais pagos para os parlamentares do Distrito Federal, a menor verba indenizatória, para R$ 25.962,94.
O aumento ainda precisa do crivo da Mesa Diretora. O índice de 12,72% significará uma nova despesa de mais R$ 21 milhões por ano – apenas com o cotão. A definição do reajuste da cota parlamentar leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e 2012.
Além desses gastos, está em votação no plenário o projeto da Mesa Diretora que autoriza a criação de 44 novos cargos de preenchimento sem concurso e de mais 15 funções comissionadas – gratificações para servidores – que significarão um custo adicional de R$ 7 milhões no ano.
Uma terceira pro vidência está sendo tomada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): ele decidiu atender à mais uma antiga reivindicação dos deputados e vai aumentar o valor do auxílio-moradia, verba destinada ao pagamento de aluguel em Brasília pelos parlamentares.
A proposta da equipe técnica da Casa é elevar esse benefício de R$ 3 mil para R$ 3.800 por mês, mesmo valor recebido pelos senadores. O reajuste de 26% aguarda aprovação de Henrique Alves. Esse item, isolado, vai aumentar os gastos da Casa em mais R$ 1,5 milhão por ano.
O aumento na verba de aluguel e o reajuste do “cotão” são uma forma de Henrique Alves compensar os deputados pela extinção, no mês passado, dos dois salários extras anuais que eles vinham recebendo e foram extintos – o 14.º e o 15.º salários, pagos no início e no final do ano legislativo.
Economia. A cúpula da Câmara argumenta que a soma desses reajustes, que chegam a R$ 29,5 milhões anuais, ficará abaixo da economia que foi feita com a extinção dos dois salários extras dos parlamentares – que representavam R$ 27,4 milhões -, mais o corte estimado com a mudança no critério de horas extras pagas aos funcionários da Casa. Definida na quarta-feira passada, em ato da Mesa, essa nova medida trará economia de R$ 23 milhões ao orçamento da Câmara.
Dos 513 deputados, 207 recebem o auxílio-moradia. Os demais moram em apartamentos da Câmara. Grande parte desses imóveis passou por demoradas reformas nos últimos anos para atrair os deputados – que, em sua maioria, evitavam utilizá-los por causa do seu péssimo estado de conservação.
Embora a decisão de aumentar o valor da verba indenizatória e do auxílio-moradia já tenha sido tomada pela Mesa, até a noite desta quinta o presidente da Câmara não havia dado a palavra final sobre os índices.
O cotão varia de acordo com o Estado de origem do deputado – o que ocorre principalmente por causa da diferença no custo das passagens aéreas. A verba serve para cobrir gastos com aluguel e despesas com escritório no Estado, correio, alimentação, telefones, gasolina, aluguel de carros, avião ou embarcação, além das passagens aéreas. Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões por ano com esse tipo de despesa.

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