Blog do PAULO MELO

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Líderes no Congresso são contra foro privilegiado Compartilhar:

Se o Congresso decidisse votar hoje uma reforma no sistema político, os parlamentares, acuados pelas ruas, estariam dispostos a aceitar o fim do foro privilegiado e concordariam em unificar a data das eleições. Duas das principais bandeiras do PT, no entanto, dificilmente sairiam do papel. De acordo com levantamento feito pelo Estado com os líderes dos principais partidos na Câmara e no Senado, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e o voto em lista fechada encontrariam forte resistência, inclusive na base aliada.


Na semana em que a presidente Dilma Rousseff lançou a ideia de fazer um plebiscito para nortear a elaboração de uma reforma política, um questionário foi enviado aos parlamentares para descobrir quais pontos teriam chances de ser aprovados no Congresso caso uma proposta fosse a plenário. Temas como o fim das coligações proporcionais e reeleição também foram abordados.


Sobre a ideia de usar exclusivamente dinheiro público para financiar as campanhas eleitorais - o que é prioridade para a presidente -, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (CE), diz que a bancada peemedebista não definiu posição, mas ressalta que essa não é uma meta do principal aliado do PT. "O financiamento público não é e não será bandeira do PMDB", afirma o deputado. Maior bancada no Senado e a segunda maior na Câmara, o PMDB é o fiel da balança na hora das votações.


Líder do PSB, que também compõe a base governista, o deputado Beto Albuquerque (RS) diz que o partido não tem posição formada sobre o assunto e que é preciso discutir o sistema de financiamento público. "Os levantamentos preliminares indicam que esse negócio pode custar R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões de recursos da União", diz. "Vai tirar de onde esses R$ 3 ou 4 bilhões para fazer campanha eleitoral? Da saúde, da educação?", questiona.


No Senado, os líderes dos dois partidos, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e Rodrigo Rollemberg (PSB-RJ), afirmam que as respectivas bancadas são a favor de mudar o sistema de financiamento das campanhas. Rollemberg, no entanto, diz que a questão sobre financiamento exclusivamente público não está fechada. "Sinceramente, eu não sei qual seria a posição do partido, mas o PSB é favorável ao barateamento das campanhas eleitorais."


Lista. Uma das principais bandeiras do PT, o sistema de voto em lista - os partidos definem os candidatos numa relação preordenada e o eleitor escolhe a legenda, mas não o candidato - é rejeitado pelos aliados PSB e do PSD no Senado. Já o PMDB, mais afinado com o PT nesse ponto, se posiciona a favor do voto em lista. Na Câmara, no entanto, a sigla não tem uma posição fechada.


O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), também da base aliada, diz ser contra esse modelo, porque, segundo ele, o sistema favorece as siglas com maior representação no Congresso. "Além disso, o eleitor está habituado em votar em candidatos, não em partido. Isso vai desiquilibrar o jogo democrático", considera.


Oposição. Se na própria base aliada há dúvidas sobre os itens da pauta petista, na oposição há críticas frontais. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP) não respondeu à pesquisa porque, segundo ele, ainda não há uma resolução da bancada sobre alguns temas, mas afirmou que a pauta de reforma política é uma preocupação do PT, não da sociedade e muito menos do PSDB.


"Não está hoje na nossa preocupação dentro do Congresso fazer uma grande reengenharia política do Brasil. No fundo o que existe é a intenção do PT e da presidente Dilma de implantar um projeto para se perpetuar no poder", afirma. Na Câmara, a liderança do PPS se manifestou a favor do financiamento público exclusivo e contra o voto em lista. O DEM disse que vai reunir as bancadas na terça-feira para discutir reforma política e preferiu não se manifestar.


Foro privilegiado. Há temas, no entanto, que conseguiriam mais apoios nas duas Casas. Em suas respostas, nenhum dos líderes se posicionou a favor da manutenção do foro privilegiado. Há partidos, porém, que disseram ainda não ter definido uma posição.

Pela Constituição, autoridades políticas possuem a chamada prerrogativa de função e não podem ser processadas ou julgadas criminalmente pela Justiça de primeira instância. O presidente da República, deputados federais, senadores e ministros de Estado, por exemplo, são sempre julgados pelo Supremo Tribunal Federal.


O tema pode entrar na pauta do Congresso. Na Câmara, há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim do privilégio, mas há algumas semanas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a discussão da proposta.


O líder da bancada do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), se diz a favor do fim do foro, mas faz uma ponderação: ele deve continuar valendo para crimes de natureza política. "Um deputado pode sofrer perseguição política e acabar prejudicado", argumenta.


Outra novidade que poderia sair se a reforma política fosse votada hoje seria a unificação das eleições gerais e municipais. Apenas o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, se disse contrário à ideia. O principal argumento dos que defendem a proposta é a redução de gastos. Juntas, as últimas três eleições custaram mais de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos. 

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