Blog do PAULO MELO

segunda-feira, 17 de junho de 2013

DF pode ganhar normas de convivência para espaços públicos


Seminário da Sedhab amanhã (18) debaterá criação do Código de Posturas da cidade, conjunto de boas práticas com poder de lei

Para iniciar a elaboração de um Código de Posturas para o DF- regras de convívio nos espaços públicos comuns em grandes cidades- a Secretaria de Habitação (Sedhab) realiza um seminário amanhã (18).
"Será uma lei inédita para disciplinar o cidadão e guiar ações do poder público, um avanço em relação ao convívio e utilização da cidade", explicou a diretora de normas Urbanas da Sedhab, Josiana Aguiar Wanderley.
O texto que será elaborado deverá abordar questões como higiene, sossego, segurança, preservação, ocupação dos espaços públicos, vizinhança, resíduos e dejetos; além de prever punição e definir o órgão responsável pela fiscalização em cada caso.
Responsáveis pela confecção ou revisão dos códigos de posturas em outras capitais, como Belo Horizonte (MG) e Florianópolis (SC), estudiosos, urbanistas e técnicos participarão do seminário que dará início à elaboração da minuta do projeto de lei.
A expectativa da Sedhab é enviar a proposta para análise na Câmara Legislativa ainda este ano, já que a cidade carece de normas unificadas, pois desde 1964 tenta-se, sem sucesso, criar um instrumento desse tipo na capital federal.
Atualmente, há leis específicas no DF para publicidade em áreas públicas, poluição sonora e vários outros temas que compõem um código de posturas, mas são legislações incompletas e defasadas, o que impede, em muitos casos, a fiscalização do poder público.
"O que há é uma colcha de retalhos, queremos amarrar essa legislação, pois nossa preocupação primeira é que a população enxergue uma maneira nova de usar a cidade", argumentou Josiana Aguiar Wanderley.
Quando aprovado, o Código de Conduta do Distrito Federal disciplinará o trabalho de órgãos fiscalizadores, como a Agefis, o SLU e a Caesb, e corrigirá falhas que existem atualmente.
Serviço
Evento: Seminário Código de Posturas
Data: 18/6 (amanhã)
Horário: 09.00

Local: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) - Asa Norte.

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